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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 26/03/2008
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 26/03/2008 às 10:45
- Término
- 26/03/2008 às 12:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
PDC 393/2007 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA)
- Relator: Lira Maia (DEM-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Vignatti, Fernando Melo e Beto Faro.
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PL 1532/2007 - Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/03/2008Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)25/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)21/03/2007
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Beto Faro (PT-PA)
-
PL 824/2007 - Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências
Aprovada
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.
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PL 2054/2007 - Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.
Aprovada
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2087/2007 - Acresce inciso ao art. 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 12
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REQ 239/2008 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.
- Autores: ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), BETINHO ROSADO (DEM-RN), Beto Faro (PT-PA), Celso Maldaner (PMDB-SC), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE), HUMBERTO SOUTO (PPS-MG), JAIRO ATAÍDE (DEM-MG), LAEL VARELLA (DEM-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PAULO PIAU (PMDB-MG), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VELOSO (PMDB-BA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 240/2008 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja extinta e Subcomissão Especial pra tratar da Cadeia de Pecuária de Corte e seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar da rastreabilidade.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 236/2008 CAPADR - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES À FRUTICULTURA NACIONAL.
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), MARCOS MONTES (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 237/2008 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir questões relacionadas com a Faixa de Fronteira, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 1567/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Paulo Piau.
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PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
- Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
- Relator: Leandro Vilela
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)08/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2023Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/03/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/11/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6728/2006 - Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
Passo a Passo
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2
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo.
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PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 511/2007 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1389/2007 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/07/2021Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/04/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/12/2007Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)26/09/2007
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 346/2007 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.