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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 26/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 06 do Anexo II
Início:
26/03/2008 às 10h45
Término:
26/03/2008 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 393/2007 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Vignatti, Fernando Melo e Beto Faro.
  • PL 1532/2007 - Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Beto Faro (PT-PA)
  • PL 824/2007 - Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 2054/2007 - Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2087/2007 - Acresce inciso ao art. 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 239/2008 - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Betinho Rosado (DEM-RN) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Jairo Ataide (DEM-MG) , Lael Varella (DEM-MG) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , Flávio Bezerra (PMDB-CE) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Claudio Diaz (PSDB-RS) , Antônio Andrade (PMDB-MG) , Beto Faro (PT-PA) , Veloso (PMDB-BA) , Dagoberto (PDT-MS) , Humberto Souto (PPS-MG) , Zonta (PP-SC) , Moacir Micheletto (PMDB-PR)
  • REQ 240/2008 - Requer, nos termos regimentais, seja extinta e Subcomissão Especial pra tratar da Cadeia de Pecuária de Corte e seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar da rastreabilidade.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • REQ 236/2008 - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES À FRUTICULTURA NACIONAL.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS) , Marcos Montes (DEM-MG)
  • REQ 237/2008 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir questões relacionadas com a Faixa de Fronteira, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 1567/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 6728/2006 - Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 511/2007 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 1389/2007 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 346/2007 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
    • Relator: Zonta (PP-SC)