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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 18/03/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
18/03/2008 às 14:45
Término
18/03/2008 às 15:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PDC 400/2007 - Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 94/2008 CSPCCO - Requer que a Comissão realize audiência pública conjunta com a CDHM e CSSF para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2057/2007 - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

    • 2

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do relator.

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do relator, com anuência do Plenário.

  • PL 1914/2007 - Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Laerte Bessa e João Campos.

    • 2

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Laerte Bessa e João Campos, com a anuência do Plenário.

  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo.