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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 18/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 14 do Anexo II
Início:
18/03/2008 às 15h07
Término:
18/03/2008 às 16h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 2159/2007 - Requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Ofício.
  • REQ 153/2008 - Solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a situação do Grupo Neoenergia e sua relação com seus empregados.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Ofício.
  • REQ 154/2008 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
  • REQ 155/2008 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores.
  • PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.

Propostas não analisadas 20

  • PL 7076/2006 - Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • PDC 1482/2001 - Susta os efeitos do Decreto 4010, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre a liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

  • PL 5307/2005 - Modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

  • PL 2030/2007 - Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária.

    • Autor: Indio da Costa (DEM-RJ)
    • Relator: José Carlos Vieira (DEM-SC)
  • PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.

    • Autores: Giacobo (PL-PR) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Silas Câmara (PTB-AM) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , José Carlos Araújo (PFL-BA) , Pedro Irujo (PL-BA) , Jairo Carneiro (PFL-BA) , João Carlos Bacelar (PFL-BA) , Robério Nunes (PFL-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Gorete Pereira (PL-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , Tatico (PTB-DF) , José Rajão , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Eliseu Moura (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Amador Tut (PL-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Damiao Feliciano (PP-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , André de Paula (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , André Zacharow (PP-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , André Luiz (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Almir Moura (PL-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Suely Campos (PP-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Francisco Appio (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Paulo Lima (PMDB-SP) , Dr. Pinotti (PFL-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Alberto Goldman (PSDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

  • PL 5593/2005 - Altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências.

  • PL 876/2007 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 1396/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público.

  • PL 1476/2007 - Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

  • PFC 14/2007 - Propõe que a Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho.

  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

  • PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

  • PL 690/2003 - Dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental.

  • PL 1250/2007 - Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, isentando as operações relativas a vales-transporte da cobrança da CPMF.