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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 402-A/07)

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Votação da expressão "16.482.9991.0648.0869 - Apoio ao Poder ... - R$ 4.000.000,00", constante do Anexo II da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 294.

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Nelson Pellegrino, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Votação da dotação "26.122.0225.1D48.0101 - Modernização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes", constante do Programa de Trabalho do DNIT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o texto.

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Votação da dotação "26.783.0237.5E83.0101 - Construção da Ferrovia Norte-Sul Aguiarnópolis-Palmas", constante do Programa de Trabalho da Valec, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o texto.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

Votação da expressão "26.122.0237.2272.0185 - Gestão e Administração - R$ 1.550.000,00" constante do Anexo I da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Medida Provisória nº 402, de 2007, ressalvados os destaques.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a MPV 402/07.

Rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 6, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 e 7 a 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10 , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 282; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 286.

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Votação em turno único.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

Votação do Requerimento do Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Votação do Requerimento do Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 296; Abstenção: 2; Total: 305.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Questão de Ordem do Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) para questionar o fato de o Relator ter proferido o seu parecer estando pendente de votação requerimento de retirada de pauta. A Presidência esclarece que até que se complete o quorum, podem ser discutidas as matérias constantes da pauta.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 6.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 16:00)