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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 12/03/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 12/03/2008 às 10:26
- Término
- 12/03/2008 às 12:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PL 617/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador.
Rejeitada
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 6106/2002 - Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli, Mauro Lopes, Roberto Rocha e Ciro Pedrosa.
-
1
Parecer Reformulado, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado, com emendas.
-
PL 2070/2003 - Modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados.
Rejeitada
- Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6330/2005 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.
Aprovada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6378/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.
Aprovada com alterações
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/06/2008Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2008Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/05/2006
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
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1
Parecer Reformulado, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDEIC, com subemenda substitutiva.
-
PL 623/2007 - Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.
Aprovada com alterações
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1663/2007 - Denomina "Rodovia Senador Onofre Quinan" o trecho da rodovia BR-060 que liga Goiânia, capital do Estado de Goiás ao Distrito Federal.
Aprovada
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 8
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REQ 66/2008 CVT - Requer seja convidado o Senhor Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a retenção das verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e suas conseqüências para projetos e programas do Denatran.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
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REQ 67/2008 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de construção de infra-estrutura necessária à implantação de ligação ferroviária no trecho Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas por trem-bala.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 68/2008 CVT - Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, o Senador Alfredo Pereira do Nascimento, para debater, em audiência pública, com os membros da Comissão de Viação e Transportes os planos e metas daquela Pasta para o ano de 2008.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 69/2008 CVT - Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, o Sr. Luiz Antônio Pagot, para debater, em audiência pública, com os membros da Comissão de Viação e Transportes os projetos daquele órgão para o ano de 2008.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
PL 685/2003 - Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/06/2010
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta às Deputadas Fátima Pelaes e Rita Camata.
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PL 1257/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)02/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/07/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/06/2013Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/06/2010Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1348/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PTB-ES)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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