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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/03/2008

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
05/03/2008 às 10:45
Término
05/03/2008 às 12:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 5848/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.

    Rejeitada

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 979/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 1176/2007, apensado, com substitutivo.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 86/2008 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com as seguintes alterações: acrescentar representantes da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica - ABIFARMA e de órgão de defesa do consumidor e excluir os Presidentes do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Jaldo de Souza Santos; da Medley Indústria Farmacêutica, Sr. Jairo Yamamoto; e do laboratório Roche Brasil, Sr. Ernesto Egli.

  • PL 377/2007 - Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1103/2007 - Dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.

    • Autor: LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.