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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 19/12/2007

Informações

Local
Plenário 13 do Anexo II
Início
19/12/2007 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 152/2007 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para ouvir a Sra. Célia Portilho Icassati, o Sr. Antônio Alves Paixão e a Promotora Fernanda Pawelec Vieira sobre ameaças de morte e assassinatos de encomenda devido a conflito de terras na Vila Mutum, Município de Apiacás/MT.

    • Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Luiz Couto (PT-PB)

  • REQ 153/2007 CDHM - Requerem a formação de uma Representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ir a Bauru-SP, onde ouvirá testemunhas e autoridades sobre a morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos de idade, morto após ser abordado por policiais militares e levar 30 choques elétricos.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Paulo Teixeira (PT-SP)

  • PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)