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REQ 211/2007 CAPADR - Requeiro, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração da Ordem do Dia desta Comissão, com o objetivo de votar o Projeto de Lei nº 6.424/05, do Senado Federal.

REQ 212/2007 CAPADR - requer adiamento de discussão do PDC 44/07.

REQ 213/2007 CAPADR - requer adiamento de votação do PDC 44/07 constante da pauta.

REQ 214/2007 CAPADR - Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 210/2007 CAPADR - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a instalação de Agência da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na Venezuela.

REQ 215/2007 CAPADR - Requeiro nos termos regimentais votação nominal para a apreciação por essa Comissão do PDC 44/07, fundamento no parágrafo 4º(quarto) do art. 185 do Regimento Interno (quebra de interstício).

REQ 190/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”

REQ 205/2007 CAPADR - Requer sejam convidados integrantes da cadeia produtiva do leite, representados por um membro das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Indústria de Embalagens Tetra Pak, Ministério da Fazenda e Instituto de Laticínios Cândido Tostes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, com o objetivo de analisarem e proporem soluções para situação que atravessa o setor produtivo e industrial do produto.

PL 1532/2007 - Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.

PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

PL 824/2007 - Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências