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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/12/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
19/12/2007 às 11:13
Término
19/12/2007 às 12:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2390/2003 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CDEIC.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

  • PL 748/2007 - Derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1956/2007 - Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regulamentar os serviços de atendimento presencial ou à distância oferecidos ao consumidor.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro
    • Relator: Giacobo (PR-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5848/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Bassuma.

  • PL 262/2007 - Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Giacobo (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1815/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1979/2007 - Dispõe sobre o nível de informações, ao consumidor, sobre impressoras colocadas à venda, e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MATOS (PR-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.