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TVR 11/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 155/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 25 de outubro de 2006, que que outorga auorização à Associação Comunitária Manduriense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manduri, Estado de São Paulo.

TVR 156/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 20 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense (ACRAPE) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.

TVR 158/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Granito Pernambuco - ARCOMUG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Granito, Estado de Pernambuco.

TVR 161/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de CAMBARÁ DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 162/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de CAPÃO DA CANOA, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 163/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná.

TVR 167/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficiente Cultural e Comunitária Vale do Uruguai - ACOVALE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

TVR 168/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 27 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sengés, Estado do Paraná.

TVR 171/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 19 de janeiro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina, Estado de Goiás.

TVR 177/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 490, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à SISTEMA ZANOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Espigão D'Oeste, Estado de Rondônia.

TVR 178/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Moradores do Bairro Novo Sítio Cercado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 179/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 972, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à BEIRA-RIO FM PRESIDENTE EPITÁCIO S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

TVR 180/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 968, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.

TVR 181/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural São Paulo das Missôes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo das Missôes, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 182/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barão do Grajaú, Estado do Maranhão.

TVR 183/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 806, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

TVR 187/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2007, que outorga concessão à TV Norte do Ceará Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

TVR 188/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação Rafael Carlos Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eusébio, Estado do Ceará.

TVR 193/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Jardim Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de General Salgado, Estado de São Paulo.

TVR 194/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 197/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 620, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Miranda, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 198/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 493, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Jaguarete Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 199/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 21 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Municipal de Assistência Social - AMAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.

TVR 203/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cacaré FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sapé, Estado da Paraíba.

TVR 204/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à REDE BRASILIERA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.

TVR 205/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 20 de março de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Piratiniense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 206/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Maria, Estado do Pará.

TVR 216/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - BA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no minicípio de Conceição da Feira, Estado da Bahia.

TVR 217/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO TINTO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Tinto, Estado da Paraíba.

TVR 221/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 10 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

TVR 222/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 224/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 27 de abril de 2007, que outorga autorização à ASSAPRAD - Associação Sapucaiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 226/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 976, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 227/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 03 de janeiro de 2007, que outorga permissão à RÁDIO MUNDIAL FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 229/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE FORMOSO DO ARAGUAIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.

TVR 230/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uchôa, Estado de São Paulo.

TVR 234/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 08 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÃO MIGUEL para explorar, pelo prazo de dez anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Baturité, Estado do Ceará.

TVR 235/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 963, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TV LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedreira, Estado de São Paulo.

TVR 237/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Sociedade Cultural e Desportiva Vicentina (S.C.D.V.) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

TVR 238/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão - ACBAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

TVR 241/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 17 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de São Pedro dos Ferros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais

TVR 242/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 23 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Frederiquense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 243/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2807, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Paraíso de Camocim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Independência, Estado do Ceará.

TVR 244/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Conceição do Jacuípe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

TVR 246/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Olhos D'Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olhos D'Água, Estado de Minas Gerais

TVR 247/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, Estado da Bahia.

TVR 248/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à REGIONAL RADIODIFUSÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Papagaios, Estado de Minas Gerais

TVR 250/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária da Serra - SEDE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra, Estado do Espírito Santo

TVR 253/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 28 de março de 2007, que outorga permissão ao SISTEMA DE RÁDIO DIFUSORA DE PIUMHI LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piumhi, Estado de Minas Gerais.

TVR 256/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Brisa Mar FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Esplanada, Estado da Bahia.

TVR 258/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Ibicaraí FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.

TVR 261/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Miguel Calmon FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.

TVR 263/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio TV Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Simonésia, Estado de Minas Gerais.

TVR 264/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 266/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ortigueira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ortigueira , Estado do Paraná.

TVR 267/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catarina, Estado do Ceará.

TVR 1310/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul."

PL 29/1999 - Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.