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COMISSÃO DE SAÚDE 12/12/2007
Informações
- Local
- Plenário 7 - anexo II
- Início
- 12/12/2007 às 10:05
- Término
- 12/12/2007 às 11:47
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.
Rejeitada
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.
Aprovada com alterações
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)27/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/11/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/06/2012Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/10/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico D'Angelo
Propostas não analisadas 15
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PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relatora: Solange Almeida
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Não Deliberado
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PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/04/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Chico D'Angelo e Manato.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/08/2007Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Albano Franco e Albano FrancoComissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/12/2006Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
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Não Deliberado
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PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
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Vista ao Deputado Eduardo Barbosa.
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PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: André de Paula (DEM-PE)
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Não Deliberado
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PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.
- Autor: DR. BASEGIO (PDT-RS)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
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Não Deliberado
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PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: João Bittar (DEM-MG)
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Não Deliberado
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PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
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Não Deliberado
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PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Não Deliberado
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PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Jô Moraes
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Retirado de pauta em conformidade com art. 57, inciso XI do RICD
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PL 1162/2007 - Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Pepe Vargas
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1722/2007 - Institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.
- Autor: MARCELO ORTIZ (PV-SP)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
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Não Deliberado