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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 12/12/2007

Informações

Local
Plenário 15, Anexo II
Início
12/12/2007 às 10:27
Término
12/12/2007 às 10:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2049/2007 - Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 231/2007 - Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • REQ 301/2007 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com as presenças dos representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Comunicações, representante da Suframa, da Receita Federal, da FIEAM, CIEAM e do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, para discutir acerca dos conversores para a TV digital, produzidos na Zona Franca de Manaus.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDC 1790/2005 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.