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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
05/12/2007 às 14h58
Término:
05/12/2007 às 16h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 145/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.342, de 2004 que "altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina".

    • Autor: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7081/2006 - Altera o art. 33 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 353/2006 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3088/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Cida Diogo.
  • PL 1569/2007 - Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PL 1830/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3647/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6013/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3205/2004 - Proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4393/2004 - Dispõe sobre a concessão gratuita de "LIGADURA de TROMPAS", para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA / HIV.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6140/2005 - Dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pepe Vargas.
  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • PL 1763/2007 - Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.

    • Autores: Jusmari Oliveira (PR-BA) , Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 3089/2004 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes.

    • Autor: Airton Roveda (PMDB-PR)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 7202/2006 - Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)
  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1032/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1195/2007 - Altera a Lei nº 9.434, de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para permitir que portadores de anencefalia sejam doadores de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 1254/2007 - Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1449/2007 - Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 1809/2007 - Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)