Acompanhe
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/12/2007
Detalhes
- Local:
- Plenário 08 do Anexo II
- Início:
- 12/12/2007 às 10:51
- Término:
- 12/12/2007 às 12:39
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 8
-
PL 7375/2006 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.
Aprovada com alterações
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/10/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)23/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/08/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/12/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/12/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
-
2
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo.
-
PL 657/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do detalhamento dos contratos firmados pelas agências de intercâmbio do país.
Aprovada com alterações
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 750/2007 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar novas sanções administrativas aos fornecedores de produtos e serviços.
Aprovada
- Autor: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)
- Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 815/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.
Aprovada com alterações
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relatora: Luciana Costa (PR-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1014/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança.
Aprovada com alterações
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1672/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1838/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Aprovada
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 7
-
REQ 85/2007 CDC - Requer o arquivamento, ao término do mandato da atual Presidência, dos requerimentos de audiências públicas apresentados na Comissão de Defesa do Consumidor.
- Autor: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
PL 377/2007 - Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.
- Autores: SÉRGIO MORAES (PTB-RS), WILLIAM WOO (PSDB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/05/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Autor e Relator.
-
PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Jonas Pinheiro
- Relator: Giacobo (PR-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/09/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/10/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/12/2005Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ricardo Izar.
-
PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.
- Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 748/2007 - Derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.
- Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício.
-
PL 1956/2007 - Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regulamentar os serviços de atendimento presencial ou à distância oferecidos ao consumidor.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Leo Alcântara (PR-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 1979/2007 - Dispõe sobre o nível de informações, ao consumidor, sobre impressoras colocadas à venda, e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MATOS (PR-RJ)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.