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REQ 168/2007 CME - requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 2.015/2007, item 14 da pauta.

REQ 169/2007 CME - requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 1.522/2007, item 11 da pauta.

REQ 159/2007 CME - Solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008.

REQ 163/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para discutir a problemática que envolve a paralisação das atividades da Usina Termelétrica de Cuiabá.

REQ 165/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia.

REQ 166/2007 CME - Requer a realização do Seminário intitulado "Ano Internacional do Planeta Terra", em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas.

PDC 1/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.

PFC 29/2007 - Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP.

PL 5838/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

PL 865/2007 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.

PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

PL 1470/2007 - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.

PL 1896/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

PL 1903/2007 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.

PL 2015/2007 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências.