Acompanhe

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/12/2007

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
05/12/2007 às 15:21
Término
05/12/2007 às 16:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • SUG 20/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que modifica a Lei nº 1.060, de 1950, estabelecendo normas para a concessão de assistência jurídica aos que comprovarem carência de recursos econômicos.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 24/2007 CLP - Propõe Projeto de Lei que estabelece a existência de um posto de saúde para cada complexo prisional com mais de 1200 detentos e unidades prisionais que tenham acima de 700 presos deverão ter seus próprios ambulatórios.

    Aprovada

    • Autor: do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 43/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.

    Rejeitada

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • SUG 57/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei para estabelecer prazo razoável para os julgamentos previstos na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXVIII) .

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 62/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que aperfeiçoa o SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 66/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente os artigos 80-A, 80-B, 80-C,194-A e altera a redação dos artigos 83, 84,149,191,194, 262, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 76/2007 CLP - Sugere Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma Tributária.

    Aprovada

    • Autor: da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS.
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 77/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei onde os entes públicos com autonomia financeira deverão aplicar no mínimo 20% (vinte por cento) dos recursos destinados em despesas de investimento.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 19/2007 CLP - Solicita realização de mesa redonda na Comissão de Legislação Participativa para discussão do tema: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba Desenvolvimento Sustentável com participação da sociedade.

    • Autores: GILMAR MACHADO (PT-MG), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 218/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei para estabelecer um novo conceito de cidadania e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 242/2006 CLP - Sugere que os conteúdos das Súmulas 310, 311 e 312 do STJ sejam adotadas como Lei.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 250/2006 CLP - Propõe criação do banco de soluções sociais, descobertas, projetos, idéias e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 17/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 26/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 28/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 33/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.

    • Autor: da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 54/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que requer nova redação ao artigo 19 do C.P.C.(Código do Processo Civil), Seção III.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 55/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 79/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafos ao art. 148 do Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 1997, ao assegurar gratuidade nos exames de direção para quem for comprovadamente carente.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado