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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
05/12/2007 às 10h51
Término:
05/12/2007 às 13h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 202/2007 - Solicita a inclusão na pauta de Requerimento de Audiência Pública.

    • Autores: Marcos Montes (DEM-MG) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Veloso (PMDB-BA) , Homero Pereira (PR-MT) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Zonta (PP-SC) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Dagoberto (PDT-MS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 203/2007 - Requer seja realizada reunião de audiência pública, para que seja discutido o Financiamento de Recebíveis do Agronegócio - FRA.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 204/2007 - Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 1.918/07 na pauta, para votação imediata.

    • Autores: Zonta (PP-SC) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Veloso (PMDB-BA) , Homero Pereira (PR-MT) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 154/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Homero Pereira (PR-MT) , Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as seguintes alterações: convidar representante do MDA e incluir no tema "mapeamento de expansão de área para biocombustível".
  • REQ 198/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater as Alterações aprovadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas Comunidades Rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 199/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater a importância do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA e as Companhias de Seguro.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 47/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR)
  • PDC 49/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
  • PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro
  • PL 1647/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1918/2007 - Dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 158/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • REQ 190/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
  • PL 1532/2007 - Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.

  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

  • PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

  • PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan (PSDB-SC)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

  • PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

  • PL 2021/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

  • PL 824/2007 - Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências

  • PL 7210/2006 - Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)