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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
05/12/2007 às 10h53
Término:
05/12/2007 às 11h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 726/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6964/2006 - Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 93/2007 - Requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer questões sobre os serviços de atendimento a cliente das empresas de telefonia.

    • Autor: Juvenil Alves (PRTB-MG)
  • REQ 96/2007 - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, do Diretor Presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Sr. António Alberto Valente Tavares, do Assessor especial da Presidência da República, Coronel Oliva, do Presidente da Telebrás, Sr. Jorge da Motta e Silva, para discutir a administração de uma estrutura para levar banda larga a todo País.

    • Autores: Rebecca Garcia (PP-AM) , Dr. Nechar (PV-SP)
  • REQ 97/2007 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações referente ao processo de renovação das concessões das TVs.

    • Autores: Fernando Ferro (PT-PE) , Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
  • REQ 98/2007 - Requer a realização de Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul, nos dias 23 e 24 de abril de 2008, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 4549/1998 - Concede anistia para o crime que menciona.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • PL 3781/2004 - Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Vic Pires Franco (DEM-PA)
  • PL 6350/2005 - Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • PL 168/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)