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REQ 52/2001 CME - Solicita seja convocados o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito da possível privatização da REPAP - Refinaria Alberto Pasqualini.

REQ 53/2001 CME - Solicita sejam convidados os Senhores Pedro Parente, Presidente da Câmara de Gestão da crise de Energia, Francisco Gros, Presidente do BNDES; Gilmar Mendes, Advogado. Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o governo federal e as distribuidoras de energia que provê aumento de tarifas e concessões de emmpréstimos pelo BNDES para distribuidoras.

REQ 54/2001 CME => PL 1534/1999 - Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão.

REQ 56/2001 CME - Requer, nos termos regimentais, a criação de uma subcomissão, para acompanhar, no Estado do Amapá, o encerramento das atividades de Mineraçao da ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios S.A., a deposição dos rejeitos de manganês que estão acumulados na área industrial dela, no Porto de Santana, e analisar todos os procedimentos nos processos de exaustão desta jazida junto ao DNPM, assim como o acompanhamento da gestão do passivo social e ambiental desta mineradora junto aos municípios envolvidos nesta questão, no Estado do Amapá.

REQ 59/2001 CME - Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política de Preços da PETROBRÁS para Combustíveis e Derivados do Petróleo em Geral.

REQ 60/2001 CME - Solicita que seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da PETROBRAS, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos.

REQ 61/2001 CME - Requer seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o estudo em andamento, pela Câmara de Gestão da Crise de Energia - GCE, para retirada da ELETROBRÁS do mercado atacadista.

REQ 64/2001 CME - Requer que a Comissão de Minas e Energia determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar a real localização do campo petrolífero de Roncador e Frade.

PL 4138/2001 - Cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL.

PL 4753/2001 - Veda a participação de empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nas contratações que menciona.