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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 28/11/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
28/11/2007 às 10:13
Término
28/11/2007 às 11:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 506/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 9 de junho de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6751/2006 - Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1622/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dr. Rosinha

Propostas não analisadas 8

  • REQ 123/2007 CREDN - solicitam a convocação do Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da remuneração dos militares federais e, em especial, sobre a real previsão de reajustes e recomposição das perdas salariais.

    • Autores: FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado substituindo o termo "convocação" por "convite"

  • REQ 124/2007 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 125/2007 CREDN - Nos termos regimentais, solicito a V.Exa seja agendada reunião de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei n° 2275/2007, que altera a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979 “que dispõe sobra a faixa de fronteira, altera o Decreto-Lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências”, a ser realizada no dia 03 de dezembro, às 14h, na Assembléia Legislativa do RS.

    • Autor: MATTEO CHIARELLI (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Aprovado

  • PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Augusto Carvalho (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6906/2006 - Altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Nilson Mourão.

  • PL 737/2007 - Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 17/2007 - Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior.

    • Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 899/2007 - Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Augusto Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.