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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
28/11/2007 às 10h53
Término:
28/11/2007 às 13h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 6381/2005 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco".
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PMR-RJ)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Zonta
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta
  • PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro, Claudio Diaz e Duarte Nogueira, apresentaram votos em separado os Deputados Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira e Duarte Nogueira
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição deste e do PL 625/2007, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro e Claudio Diaz e absteve-se de votar o Deputado Duarte Nogueira
  • PL 1771/2007 - Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto
  • PFC 37/2004 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zonta (PP-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final

Propostas não analisadas 24

  • REQ 200/2007 - Conforme Art. 83, paragráfo único, § 2, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência inversão de pauta, do item 22, Projeto de Lei 1771/07.

    • Autor: João Oliveira (DEM-TO)
  • REQ 201/2007 - Requeiro nos trermos do Art. 50, § 1º do RICD, alteração da ordem do dia para votação dos Projetos 7586/06, PFC nº 37/2004, PDC 47/07.

    • Autor: Claudio Diaz (PSDB-RS)
  • REQ 154/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Homero Pereira (PR-MT) , Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • REQ 158/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • REQ 190/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
  • REQ 197/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 268/2007

    • Autor: Eduardo Sciarra (DEM-PR)
  • REQ 198/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater as Alterações aprovadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas Comunidades Rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
  • REQ 199/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater a importância do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA e as Companhias de Seguro.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
  • PDC 47/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 1532/2007 - Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • PDC 49/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Adão Pretto (PT-RS)
  • PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 1647/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio Amaral(PT-MS)
    • Relatora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
  • PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan(PSDB-SC)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 6728/2006 - Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 2021/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)
  • PL 824/2007 - Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 7210/2006 - Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)