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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2007
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Plenário 10 do Anexo II
- Início:
- 28/11/2007 às 10h39
- Término:
- 28/11/2007 às 12h44
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti
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2
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PL's nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
-
PL 6651/2006 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 33
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PL 7326/2006 - Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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PL 7680/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
- Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior(PMDB-AC)
- Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)
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PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
- Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT-RJ)
- Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
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PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
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PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
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PL 5172/2005 - Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
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PL 6359/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.
- Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
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PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
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PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
- Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.
- Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)
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PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
- Autor: Izalci (PFL-DF)
- Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
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PL 367/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
- Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
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PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.
- Autor: Eliene Lima (PP-MT)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
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PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
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PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
- Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
- Relator: João Matos (PMDB-SC)
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PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.
- Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
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PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
- Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
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PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
- Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.
- Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
- Relatora: Nilmar Ruiz ()
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PL 1173/2007 - Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências.
- Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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PL 1349/2007 - Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.
- Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
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PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.
- Autor: Jofran Frejat (PR-DF)
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
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PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."
- Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
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PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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PL 1536/2007 - Confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito".
- Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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PL 1645/2007 - Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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PL 1696/2007 - Dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
- Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)
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PL 1753/2007 - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".
- Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
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PL 1779/2007 - Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário.
- Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
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PL 1816/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
- Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)