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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 27/11/2007
Informações
- Local
- Plenário 3 do Anexo II
- Início
- 27/11/2007 às 11:04
- Término
- 27/11/2007 às 14:53
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 105/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. Paraná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel; Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana; Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre.
- Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo Autor.
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REQ 122/2007 CPICARCE - Requer a realização de diligência em caráter urgente, para uma visita ao Presídio Aníbal Bruno, em Recife-PE
- Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 123/2007 CPICARCE - Solicita informações ao CREA/ES sobre construção de presídios.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 124/2007 CPICARCE - Solicita informações ao governo do estado sobre construção de presídios.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 125/2007 CPICARCE - Requer a convocação, na qualidade de testemunha (intimado), o Coronel HUMBERTO VIANA, Presidente da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - de Pernambuco, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 126/2007 CPICARCE - Solicita que seja designada sub-relatoria para discutir a qualificação dos servidores do Sistema Carcerário Brasileiro, incluindo Diretores, Agentes penitenciários, ainda que administrativos, bem como todos aqueles que integram o Sistema Prisional Brasileiro, sejam na esfera federal, estadual e municipal.
- Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 127/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomar depoimentos com vista ao esclarecimento dos fatos que menciona.
- Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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