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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 28/11/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- plenário 11 do anexo II
- Início
- 28/11/2007 às 10:22
- Término
- 28/11/2007 às 11:55
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 14
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PL 74/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada com alterações
- Autora: SOLANGE AMARAL (PFL-RJ)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/11/2008Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Viação e Transportes (CVT)08/08/2007
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1578/2007 - Altera a Lei n º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/05/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Viação e Transportes (CVT)06/09/2007
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5424/2005 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retro-refletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obra.
Aprovada
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7092/2006 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento da BR-163 ao entroncamento com as BR-242 e BR- 158, no Estado de Mato Grosso).
Aprovada com alterações
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 415/2007 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (divisa MT / MS - Alto Taquari - a divisa de MT / GO - Cocalinho), que liga as cidades de Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho.
Aprovada com alterações
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 954/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Rejeitada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1485/2007 - Altera a denominação do aeroporto de Cruzeiro do Sul, AC - Aeroporto Internacional Marmud Cameli, localizado na cidade de Cruzeiro do Sul - Acre.
Aprovada com alterações
- Autor: GLADSON CAMELI (PP-AC)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1531/2007 - Torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional.
Aprovada com alterações
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1727/2007 - Dispõe sobre a instalação de balanças para pesagem de caminhões em praças de pedágios existentes em rodovias federais e estaduais.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1742/2007 - Denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Aprovada
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1769/2007 - Denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1800/2007 - Fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1871/2007 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Aprovada
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 1
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PL 6106/2002 - Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
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Vista ao Deputado Hugo Leal.
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