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COMISSÃO DE SAÚDE 21/11/2007

Informações

Local
Plenário 7 - anexo II
Início
21/11/2007 às 09:52
Término
21/11/2007 às 11:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 28

  • REQ 137/2007 CSSF => PDC 346/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.

    • Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)

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    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 138/2007 CSSF => PL 1791/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.

    • Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)

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    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 139/2007 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Consulta Pública nº 69/2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

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    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 140/2007 CSSF - Requer Audiência Pública com Dermatologista Dra. Alicia Gell especialista em Pigmentação de Pele

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PR-SP)

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      Não Deliberado

  • REQ 141/2007 CSSF - Requer Pedido de Audência Pública - Dra. Clara Brandão, para debater sobre a utilização da multimistura na merenda escolar em em outros programas de combate à fome e à desnutrição.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PR-SP)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PLP 82/2007 - Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 674/2007 - Regulamenta o art. 226, § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.

    • Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

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      Não Deliberado

  • PL 6013/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

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      Não Deliberado

  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

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      Não Deliberado

  • PL 4393/2004 - Dispõe sobre a concessão gratuita de "LIGADURA de TROMPAS", para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA / HIV.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

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      Não Deliberado

  • PL 7697/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 230/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

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      Não Deliberado

  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

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    • 1

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  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: DR. BASEGIO (PDT-RS)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

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      Não Deliberado

  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)

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      Não Deliberado

  • PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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      Não Deliberado

  • PL 1106/2007 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu

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  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe

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  • PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

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  • PL 1809/2007 - Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

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