Acompanhe

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
21/11/2007 às 10h32
Término:
21/11/2007 às 13h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1546/2003 - Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto e Beto Faro
  • PL 930/2007 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus
  • PL 1062/2007 - Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1301/2007 - Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1700/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rocha Loures (PMDB-PR)
    • Relator: Veloso (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 26

  • REQ 193/2007 - Solicita inversão da pauta do item 26, PL 1771/07.

    • Autor: João Oliveira (DEM-TO)
  • REQ 194/2007 - Requer inversão de pauta para apreciação de proposições constantes da ordem do dia dos itens 22, PL 1198/07, e 24, PL 1301/07.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
  • REQ 196/2007 - Requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja o presente "Requerimento" incluído na pauta e submetido à deliberação dos nobres pares do plenário desta Comissão, para a devida aprovação.

    • Autores: Valdir Colatto (PMDB-SC) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Airton Roveda (PR-PR) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Jorginho Maluly (DEM-SP) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Veloso (PMDB-BA) , Zonta (PP-SC) , Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • REQ 195/2007 - Requer seja aprovado a realização de Encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina para discutir a "área de entorno das Unidades Nacionais de Conservação - UNC'S.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • REQ 154/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Homero Pereira (PR-MT) , Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • REQ 158/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • REQ 175/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater as estratégias do Brasil para os biocombustíveis.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
  • REQ 176/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater as condições de operacionalização das atividades de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural, pelos Municípios.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
  • REQ 190/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
  • PDC 47/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 1532/2007 - Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • PDC 49/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Adão Pretto (PT-RS)
  • PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 1647/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio Amaral(PT-MS)
    • Relatora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
  • PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan(PSDB-SC)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 7210/2006 - Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 6728/2006 - Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 1771/2007 - Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)
  • PL 2021/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • PFC 37/2004 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho.

    • Autor: Zonta (PP-SC)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • REL 1/2007 - SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR OS ASSUNTOS CONSTANTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, QUE DIZEM RESPEITO À AGRICULTURA EMPRESARIAL E FAMILIAR

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)