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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13 do Anexo II
Início:
13/11/2007 às 11h01
Término:
13/11/2007 às 11h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 89/2007 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 208, de 2004.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
  • REQ 90/2007 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 que trata da proteção do trabalhador em face da automação

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
  • PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
  • PL 7371/2006 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca(PSDB-MS)
    • Relator: Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
  • PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)
  • PL 726/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
  • PL 6964/2006 - Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
  • PL 168/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
  • PL 1230/2007 - Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)
  • PFC 102/2005 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)