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PLENÁRIO 06/11/2007

Informações

Local
Plenário
Início
06/11/2007 às 20:11
Término
06/11/2007 às 20:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 392/2007 - Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 392-B/07)

      DCD de 07/11/107 PÁG 59919 COL 02.

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 392, de 2007.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 1 a 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado o Parecer. Sim: 328; Não: 112; Abst.: 2; Total: 442.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)