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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 12/12/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9 do anexo II
- Início
- 12/12/2001 às 10:55
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 16
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REQ 130/2001 CFFC - Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000.
- Autor: EXPEDITO JÚNIOR (PSDB-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 132/2001 CFFC - Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento
- Autores: Henrique Fontana (PT-RS), MILTON TEMER (PT-RJ)
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Não Deliberado
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REQ 133/2001 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. Superintendente da Polícia Federal e o Sr. Presidente do Banco Central ou seu Diretor de fiscalização, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o processo de autorização, funcionamento, fiscalização e controle das agências de viagens notadamente com relação às operações de câmbio e evasões de divisas".
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
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Não Deliberado
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REQ 134/2001 CFFC - Solicita sejam convidados os senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001.
- Autores: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
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Não Deliberado
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REQ 135/2001 CFFC - Solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, José Serra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001.
- Autores: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
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Não Deliberado
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REQ 136/2001 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política de Preços da PETROBRÁS para Combustíveis e Derivados do Petróleo em Geral.
- Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)
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1
Não Deliberado
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REQ 137/2001 CFFC - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre Sociedade em Conta de Participação como alternativa de investimentos na área de imóveis e móveis, contando com a participação de entidades, técnicos e empresas que atuam na área
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
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1
Não Deliberado
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REQ 138/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para apurar possíveis irregularidades, no funcionamento da Agência
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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Não Deliberado
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REQ 139/2001 CFFC - Solicita sejam convidados os senhores, professor Antônio Carlos Zanini, Coordenador do Sistema de Informação sobre Medicamentos do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e Antônio Barbosa, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos, referente as várias denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência
- Autores: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
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Não Deliberado
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REQ 140/2001 CFFC - Solicita seja convidada a senhora, Vera Valente, Gerente Geral de Medicamentos Genéricos da ANVISA, para prestar esclarecimento, referente as várias denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência
- Autores: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
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Não Deliberado
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REQ 141/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro das Comunicações João Pimenta da Veiga Filho com relação ao lacre em Rádio Comunitária em Açailândia - MA - constante no processo 53680000056498, neste Ministério.
- Autor: FIORAVANTE (PT-RS)
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Não Deliberado
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REQ 142/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro das Comunicações João Pimenta da Veiga Filho com relação a tramitação das propostas para concessão de canais de radiodifusão.
- Autor: FIORAVANTE (PT-RS)
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Não Deliberado
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REQ 143/2001 CFFC - Solicita informação ao Presidente do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, e Banco da Amazônia S/A, respectivamente sobre aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais
- Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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REQ 144/2001 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão sobre o andamento do Processo nº 03000.003140/2000, que trata da revisão da indenização de campo devida aos Agentes de Saúde Pública.
- Autor: FIORAVANTE (PT-RS)
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Não Deliberado
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PFC 48/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
- Autor: MANOEL VITÓRIO (PT-MS)
- Relator: João Grandão
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Não Deliberado
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PFC 7/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: Milton Temer
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Não Deliberado
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