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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 07/11/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 13, Anexo II
- Início
- 07/11/2007 às 10:51
- Término
- 07/11/2007 às 12:07
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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TVR 25/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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TVR 134/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simões, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6347/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/12/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/05/2008Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O Deputado Leo Alcântara apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/10/2007
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6441/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.
Rejeitada
- Autores: ANA CORSO (PT-RS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 447/2003 - Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara
Propostas não analisadas 6
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REQ 88/2007 CCTCI - Requer a realização de Seminário em conjunto com a Frente Parlamentar de Informática sobre Exportação de Software e Serviços e Formação de Recursos Humanos em Tecnologia da Informação.
- Autores: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 87/2007 CCTCI - Requer a realização de audiência pública para debater os mecanismos de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), criado pela Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.
- Autor: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado
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PL 6704/2006 - Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços.
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: Walter Pinheiro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)24/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PFC 102/2005 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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Retirada de pauta de Ofício.
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PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: José Aníbal
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 168/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.
- Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
- Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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