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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 07/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
07/11/2007 às 10h51
Término:
07/11/2007 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • TVR 25/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2007, que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 134/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simões, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6347/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6441/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 447/2003 - Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara

Propostas não analisadas 6

  • REQ 88/2007 - Requer a realização de Seminário em conjunto com a Frente Parlamentar de Informática sobre Exportação de Software e Serviços e Formação de Recursos Humanos em Tecnologia da Informação.

    • Autores: Julio Semeghini (PSDB-SP) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
  • REQ 87/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater os mecanismos de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), criado pela Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 6704/2006 - Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • PFC 102/2005 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)
  • PL 168/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)