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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 07/11/2007

Informações

Local
plenário 11 do anexo II
Início
07/11/2007 às 10:15
Término
07/11/2007 às 13:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 348/2007 - Aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 356/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 358/2007 - Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6302/2002 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Affonso Camargo e Mauro Lopes

    • 3

      Parecer Vencedor do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, parcialmente da emenda apresentada na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 1.613/03 e 2.384/03, apensados, e pela aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 65/2007 CVT - Solicita que sejam convidados a Ministra Chefe da Casa Civil, o Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres para prestarem esclarecimentos a esta Comissão conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 60/2007 CVT - Solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem.

    • Autor: EDSON APARECIDO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 61/2007 CVT - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem.

    • Autor: EDSON APARECIDO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 62/2007 CVT - Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem.

    • Autor: EDSON APARECIDO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 63/2007 CVT - Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem.

    • Autor: EDSON APARECIDO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 64/2007 CVT - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater estudos realizados com trabalhadores do transporte rodoviário de cargas e uso de drogas ilícitas.

    • Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado