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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 07/11/2007

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
07/11/2007 às 15:15
Término
07/11/2007 às 15:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 140/2005 CLP - Estabelece responsabilidade solidária na gestão pública e responsabilidade do Estado.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 257/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Direito e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 17/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 27/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei criando limites ao auxilio-reclusão para os servidores públicos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 33/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.

    • Autor: da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 38/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece a remuneração quinzenal para os trabalhadores assalariados dos setores públicos e privados, dividindo seus vencimentos em duas parcelas.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 39/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 43/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 50/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei possibilitando a utilização dos juizados especiais pelos condomínios residenciais, associações sem fins lucrativos e espólios.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 58/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que define o prazo mínimo de um ano para o funcionamento de Comissões Provisórias dos Partidos Políticos.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado