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REQ 78/2007 CDC - Requer o comparecimento do Sr. Norberto Mensorio, presidente da ABRASA, na reunião de audiência pública a ser realizada no dia 8 de novembro de 2007.

REQ 76/2007 CDC - Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. RICARDO DIFINI LEITE, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - para participar de Audiência Pública aprovada em 26/09/2007, através do Requerimento nº 60/2007.

REQ 77/2007 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para apreciação dos resultados das atividades do Grupo de Trabalho das Tarifas Bancárias.

PL 3351/2004 - Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências.

PL 2387/2003 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

PL 91/2007 - Altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.