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DTQ 3/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Supressão do art. 23 do substitutivo

DTQ 11/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir o inciso IV do art. 31 do substitutivo

DTQ 20/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir o art. 135-D do art. 31 do substitutivo

DTQ 23/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir as alíneas "e" e "f" do art. 31 do substitutivo

DTQ 25/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir a expressão "assegurado, nos atos apuratórios policiais, ampla defesa", constante inciso LV do art. 1º do substitutivo

DTQ 26/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir o art. 2º do substitutivo

DTQ 34/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir a alínea "e", do inciso I do § 3º do art. 31 do substitutivo

DTQ 35/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir a alínea "f" do inciso I, do § 3º do art. 31 do substitutivo

DTQ 41/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir a denominação do Capítulo III, do Título V, da Constituição Federal, constante no art. 33 e 34 do substitutivo

DTQ 47/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir o art. 135-C, § 4º, VII definido no art. 31 do substitutivo e os §§ 8º e 9º do art. 144-A, definido no art. 35 do substitutivo

DTQ 48/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir os arts. 16 e 23 do substitutivo,: as expressões "exceto as de competência do juizado de instrução" constante do art. 135-B definido no art. 31 do substitutivo e a expressão "no juizado de instrução ou" constante do texto do art. 80, do ADCT, definido no art. 38 do substitutivo

DTQ 51/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir o inciso VII do § 4º do art. 135-C, definido no art. 31 do substitutivo

DTQ 52/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir o § 11 do art. 144-C, definido no art. 18

DTQ 53/2001 PEC15195 => PEC 151/1995 - Suprimir a expressão "nas situações previstas no art. 34, 136 e 137 ou quando solicitadas pelo governo do Estado", definido no art. 15 do substitutivo