Acompanhe

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 07/11/2007

Informações

Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
07/11/2007 às 10:55
Término
07/11/2007 às 13:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 1169/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ANSELMO DE JESUS (PT-RO), GILMAR MACHADO (PT-MG), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

    Rejeitada

    • Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
    • Relator: Homero Pereira

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Pompeo de Mattos, apresentaram votos em separado os Deputados Neri Geller e Valdir Colatto

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Homero Pereira (PR-MT)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Pompeo de Mattos

  • PL 992/2007 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

  • PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Marcos Montes (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • REQ 186/2007 CAPADR => PL 7210/2006 - Nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o item 18, PL 7210/06.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 187/2007 CAPADR - Solicita inclusão na pauta para votação imediata.

    • Autores: BETINHO ROSADO (DEM-RN), CARLOS MELLES (DEM-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Edio Lopes (PMDB-RR), FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), JORGINHO MALULY (DEM-SP), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra o voto do Deputado Adão Pretto.

  • REQ 188/2007 CAPADR - Requer realização de Seminário para discutir sobre direito de propriedade, faixa de fronteira, terras indígenas e quilombolas.

    • Autor: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra o voto do Deputado Adão Pretto.

  • REQ 189/2007 CAPADR => REQ 185/2007 CPIAEREO - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), BETINHO ROSADO (DEM-RN), Celso Maldaner (PMDB-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCELO MELO (PMDB-GO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 185/2007 CAPADR - Solicita reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural no município de Cascavel – PR, para tratar de assuntos que envolvem o agronegócio.

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 154/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), HOMERO PEREIRA (PR-MT), JORGINHO MALULY (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 155/2007 CAPADR - Requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Agricultura.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 158/2007 CAPADR => PL 5746/2005 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 180/2007 CAPADR - Requer a realização do “Seminário sobre Sustentabilidade Econômica do Cerrado Brasileiro”.

    • Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 181/2007 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões ligadas à tecnologia de produção, industrialização e mecanismos de comercialização para a cultura da mandioca no Estado da Bahia em suas diversas regiões.

    • Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com extensão a todo o Brasil.

  • REQ 182/2007 CAPADR - Requer seja convidado o Presidente da Associação das Empresas Estaduais de Pesquisa Agropecuária e, indicado por ele, um representante de cada região: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para tratar sobre a atuação, condições de sucateamento e os resultados sociais e econômicos advindos da Pesquisa.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 183/2007 CAPADR - Requer seja convidado Representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Embrapa, Universidades Federais e Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID, para expor a situação atual da irrigação nacional para elaboração de um programa de irrigação de nível nacional.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 184/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o trabalho realizado pela Agroconsult sobre as condições de endividamento da cafeicultura em Minas Gerais

    • Autor: CARLOS MELLES (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Luis Carlos Heinze
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ronaldo Caiado.

  • PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7210/2006 - Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Abelardo Lupion.

  • PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REL 1/2007 CAPADR - SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR OS ASSUNTOS CONSTANTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, QUE DIZEM RESPEITO À AGRICULTURA EMPRESARIAL E FAMILIAR

    • Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado