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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 07/11/2007
Informações
- Local
- Plenário 15, Anexo II
- Início
- 07/11/2007 às 10:52
- Término
- 07/11/2007 às 12:28
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 272/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) da 18ª Região, Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do BID(Banco Interamericano de Desenvolvimento), do representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do PROSAMIM em Manaus.
Não Deliberado.
REQ 293/2007 CINDRA - Requer que a próxima edição da Revista Plenarium, editada pela Câmara dos Deputados, seja um número especial com assuntos relativos à Amazônia que serão debatidos no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional.
Aprovado.
PL 4359/2001 - Estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
Não Deliberado.
PL 1555/2007 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola.
Vista ao Deputado José Guimarães.
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