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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 31/10/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
31/10/2007 às 10:47
Término
31/10/2007 às 10:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 100/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública sobre o Banco do Sul.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de qüorum.

  • REQ 102/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública para analisar a proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo federal.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • REQ 103/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater projetos de lei que tratam da especificação de instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatizações.

    • Autor: ROCHA LOURES (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 528/2007 - Altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências".

    • Autor: HUMBERTO SOUTO (PPS-MG)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PLP 152/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção

    • Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PLP 64/2007 - Proíbe a utilização das receitas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para remuneração de pessoal e encargos sociais pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PLP 41/2007 - Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 6679/2006 - Altera o caput e acrescenta inciso IV ao art. 14, e altera o § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 5432/2005 - Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 6500/2006 - Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte, pessoa física.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 245/2007 - Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 4040/2004 - Exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 6407/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do encerramento da reunião.