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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 31/10/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- plenário nº 11 do anexo II
- Início
- 31/10/2007 às 10:26
- Término
- 31/10/2007 às 12:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 12
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PL 1478/2007 - Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Valter Pereira
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1479/2007 - Denomina "Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo" o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 749/2003 - Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Zarattini
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PL 2562/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas.
Rejeitada
- Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3411/2004 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.
Rejeitada
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7696/2006 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro e a perícia do acidente de trânsito sem vítima.
Aprovada
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 187/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 593/2007 - Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas sejam elevadas em relação a pista de rolamento de nível.
Aprovada com alterações
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: João Leão (PP-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1015/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1285/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.
Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1507/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual.
Aprovada
- Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1583/2007 - Acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores.
Rejeitada
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 4
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REQ 59/2007 CVT - Requer a realização do VIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Aprovado
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PL 272/2007 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito.
- Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2008Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Viação e Transportes (CVT)23/11/2007
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2070/2003 - Modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados.
- Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6378/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/06/2008Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2008Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/05/2006
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Vista ao Deputado Hugo Leal.
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