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REQ 179/2007 CAPADR - Solicita inclusão das propostas de emendas ao PPA 2008/2011, para votação imediata.

REQ 154/2007 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais

REQ 155/2007 CAPADR - Requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Agricultura.

REQ 158/2007 CAPADR => PL 5746/2005 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005.

REQ 165/2007 CAPADR - Requer junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a realização de Audiência Pública para discutir e tratar das soluções viáveis ao Projeto Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL, no Estado do Pará.

REQ 166/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para a avaliação das execuções, nas áreas rurais, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

REQ 167/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o processo recente de aquisição de imóveis rurais no Brasil por pessoas estrangeiras e a legislação pertinente.

REQ 168/2007 CAPADR - Requer a realização de Encontro na cidade de Ilhéus (BA) para debater as alternativas para reestruturar e fortalecer a lavoura cacaueira.

REQ 169/2007 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre a cultura de cana de açúcar para a produção de etanol, no Estado de Roraima.

REQ 171/2007 CAPADR - Solicita seja convocado Sua Excelência o Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a problemática enfrentada por agricultores nos abusivos aumentos das tarifas do serviço de telefonia rural.

REQ 172/2007 CAPADR - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007.

REQ 173/2007 CAPADR - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007.

REQ 174/2007 CAPADR - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007.

PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

PL 1169/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências.

PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

PL 76/2007 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.

PL 992/2007 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

PL 7210/2006 - Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.

PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.