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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 254/00 - RECURSOS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO 31/10/2001
Informações
- Início
- 31/10/2001 às 16:45
- Término
- 31/10/2001 às 15:50
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Aprovada
REQ 11/2001 PEC25400 - Solicita verificação de presença. O Presidente encerrou a reunião por falta de quorum. Requerimento não apreciado..
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