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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 31/10/2007

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
31/10/2007 às 15:07
Término
31/10/2007 às 15:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • SUG 93/2005 CLP - Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 37/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que proíbe a cobrança de valores para a emissão de segunda via das contas de consumo em aberto por parte das empresas públicas ou privadas que adotam o sistema de cobrança atráves de fatura impressa.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 44/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.

    Rejeitada

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 17/2007 CLP - Solicita a alteração do evento aprovado pelo requerimento nº 16/2007 de Audiência Pública para Mesa Redonda.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 27/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei criando limites ao auxilio-reclusão para os servidores públicos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 33/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.

    • Autor: da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 38/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece a remuneração quinzenal para os trabalhadores assalariados dos setores públicos e privados, dividindo seus vencimentos em duas parcelas.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 39/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado