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Plenário Sessão - Deliberativa - 23/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
23/10/2007 às 20h11
Término:
23/10/2007 às 22h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 387/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 387-B/07) (PLV 33/07) DCD de 24/10/07 PÁG 56759 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Mantida o artigo. Sim: 258; Não: 84; Abst.: 1; Total: 343.
    • 16
      Verificação da votação do artigo, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).
    • 14
      Votação do art. 9º do PLV 33/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 13
      Mantida a expressão.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
    • 11
      Votação da expressão "obrigatória", constante do caput do art. 3º da MPV 387/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 10
      Rejeitada a Emenda nº 7.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 8
      Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 7
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
    • 5
      Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 4
      Rejeitada a Emenda nº 4.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
    • 2
      Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)
  • MPV 388/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 388-A/07) DCD de 24/10/07 PÁG 56782 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Aprovada a Medida Provisória nº 388, de 2007.
    • 13
      Rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24 e 31 a 33, com parecer contrário.
    • 12
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 11
      Prejudicado o Destaque de bancada do PMDB para votação em separado da Emenda nº 19.
    • 10
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. William Woo (PSDB-SP).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Magela (PT-DF).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade; pela juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24, 31 a 33; pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 33.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)
  • MPV 389/2007 - Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 389-A/07) DCD de 24/10/07 PÁG 56802 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 389, de 2007.
    • 11
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.
    • 10
      Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "doze anos de", constante do § 4º do art. 3º da MPV389/07.
    • 9
      Retirados pelo Autor os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 1, do art. 2º da MPV 389/07 e da Emenda nº 5 .
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 6 a 22 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22 e pela injuridicidade da Emenda nº 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; pela injuridicidade da Emenda nº 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 22.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)