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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 387-B/07) (PLV 33/07)

DCD de 24/10/07 PÁG 56759 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS).

Votação da Redação Final.

Mantida o artigo. Sim: 258; Não: 84; Abst.: 1; Total: 343.

Verificação da votação do artigo, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).

Votação do art. 9º do PLV 33/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantida a expressão.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

Votação da expressão "obrigatória", constante do caput do art. 3º da MPV 387/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda nº 7.

Encaminharam a Votação: Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Rejeitada a Emenda nº 6.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Rejeitada a Emenda nº 4.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 388-A/07)

DCD de 24/10/07 PÁG 56782 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 388, de 2007.

Rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24 e 31 a 33, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Prejudicado o Destaque de bancada do PMDB para votação em separado da Emenda nº 19.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. William Woo (PSDB-SP).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Magela (PT-DF).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade; pela juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24, 31 a 33; pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 33.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 389-A/07)

DCD de 24/10/07 PÁG 56802 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 389, de 2007.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.

Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "doze anos de", constante do § 4º do art. 3º da MPV389/07.

Retirados pelo Autor os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 1, do art. 2º da MPV 389/07 e da Emenda nº 5 .

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 6 a 22 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22 e pela injuridicidade da Emenda nº 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; pela injuridicidade da Emenda nº 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 22.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)