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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 24/10/2007
Informações
- Local
- Plenário 13 do Anexo II
- Início
- 24/10/2007 às 10:51
- Término
- 24/10/2007 às 12:13
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
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TVR 998/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 127, de 24 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Jardim de Piranhas - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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TVR 51/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790000166/1998, que renova a concessão da Rádio Difusora Três Passos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Passos , Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Miguel Martini (PHS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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TVR 58/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790001024/1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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TVR 259/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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TVR 1287/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 23, de 1º de fevereiro de 2006, que outorga permissão à empresa FREQUÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 882/2007 - Altera a alínea "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando alterar o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos 5 (cinco) horas" para o fuso Greenwich "menos 4 (quatro) horas".
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Tião Viana
- Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1304/2003 - Dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 14
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REQ 82/2007 CCTCI - Requer realização de Audiência Pública para discutir a ampliação do serviço Telemedicina para o Estado do Amazonas.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
Passo a Passo
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Aprovado, com extensão do convite a representantes da Rede Nacional de Pesquisa - RNP e do Programa de Telemedicina.
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REQ 83/2007 CCTCI - Solicita à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que encaminhe à Polícia Federal pedido de informação sobre a Operação que deflagrou um suposta fraude de R$ 1,5 bilhão por meio de irregularidades em importação/exportação
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 84/2007 CCTCI - Requer a realização de audiência pública conjunta envolvendo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a Comissão do Trabalho de Administração e de Serviço Público, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para ouvir especialistas que possam dar sugestões e prestar esclarecimentos referentes ao combate à pirataria.
- Autor: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado
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PLP 208/2004 - Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Paulo Henrique Lustosa
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Roberto Rocha
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.
- Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
- Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
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Vista ao Deputado Julio Semeghini.
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PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: José Aníbal
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4279/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6441/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.
- Autores: ANA CORSO (PT-RS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 447/2003 - Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Maria do Carmo Lara e Raul Jungmann.
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PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)28/04/2015Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)31/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/09/2007
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 5082/2005 - Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Elismar Prado (PT-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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Designado Relator Substituto, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
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PL 480/2007 - Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.
- Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
- Relator: Emanuel Fernandes
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.