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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13 do Anexo II
Início:
24/10/2007 às 10h51
Término:
24/10/2007 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 82/2007 - Requer realização de Audiência Pública para discutir a ampliação do serviço Telemedicina para o Estado do Amazonas.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com extensão do convite a representantes da Rede Nacional de Pesquisa - RNP e do Programa de Telemedicina.
  • REQ 84/2007 - Requer a realização de audiência pública conjunta envolvendo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a Comissão do Trabalho de Administração e de Serviço Público, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para ouvir especialistas que possam dar sugestões e prestar esclarecimentos referentes ao combate à pirataria.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • TVR 998/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 127, de 24 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Jardim de Piranhas - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 51/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790000166/1998, que renova a concessão da Rádio Difusora Três Passos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Passos , Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 58/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53790001024/1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Santuário FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 259/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castanhal, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1287/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Potaria nº 23, de 1º de fevereiro de 2006, que outorga permissão à empresa FREQUÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 882/2007 - Altera a alínea "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando alterar o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos 5 (cinco) horas" para o fuso Greenwich "menos 4 (quatro) horas".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Julio Semeghini.
  • PL 447/2003 - Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Maria do Carmo Lara e Raul Jungmann.
  • PL 1304/2003 - Dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Elismar Prado ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Elismar Prado (PT-MG)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 83/2007 - Solicita à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que encaminhe à Polícia Federal pedido de informação sobre a Operação que deflagrou um suposta fraude de R$ 1,5 bilhão por meio de irregularidades em importação/exportação

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • PLP 208/2004 - Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
  • PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)
  • PL 4279/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
  • PL 6441/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
  • PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 5082/2005 - Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 480/2007 - Acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)