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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/10/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
23/10/2007 às 15:05
Término
23/10/2007 às 16:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1101/2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    Rejeitada

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raul Jungmann e Laerte Bessa, apresentaram votos em separado os Deputados Cabo Júlio e Neucimar Fraga

  • PL 7269/2006 - Altera a redação do § 1º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann

  • PL 112/2007 - Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos

  • PL 144/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 24 da Lei nº 10.826, de 2003, determinando que as armas dos acervos de colecionadores deverão ser mecanicamente ineficientes para uso.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 22

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2847/2000 - Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão por cinco sessões, a requerimento do relator, Deputado Carlos Sampaio.

  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1214/2007 - Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • SPP 1/2007 CSPCCO - Requer inclusão de ação para implantação do número único de Registro de Identidade Civil em âmbito nacional.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 2/2007 CSPCCO - Requer a inclusão da ação "enfrentamento ao racismo institucional" no PRONASCI.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 3/2007 CSPCCO - Requer alteração de ação para as ações específicas nas áreas segurança pública, social, de capacitação e de justiça para a prevenção e combate à violência, em especial, contra os jovens e mulheres.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 4/2007 CSPCCO - Requer alteração de ação para fortalecimento das Instituições de Segurança Pública.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 5/2007 CSPCCO - Requer alteração de ação para apoio à construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 6/2007 CSPCCO - Requer alteração de ação para implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 7/2007 CSPCCO - Requer alteração de ação para o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 8/2007 CSPCCO - Requer alteração de ação para apoio à implantação e ao reaparelhamento de escolas penitenciárias.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 9/2007 CSPCCO - Requer inclusão de ação para implantação de Centros de Perícias Médico-Legal Especializados no atendimento à mulher vítima de violência.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 10/2007 CSPCCO - Requer a inclusão de ação com indicadores de gênero e raça no PRONASCI.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 11/2007 CSPCCO - Requer a inclusão da ação "enfrentamento do racismo institucional" no PRONASCI.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 12/2007 CSPCCO - Requer a inclusão, na ação 8857, de ação específica nas áreas de segurança pública, social, de capacitação e de justiça para a prevenção e combate à violência, em especial, contra os jovens e mulheres.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 13/2007 CSPCCO - Requer incluir as mulheres em situação de violência no público-alvo do PRONASCI.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 14/2007 CSPCCO - Requer incluir na ação 8855 apoio à criação de Centros de Perícia Médico-Legal Especializados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SPP 15/2007 CSPCCO - Requer alterar a redação do art. 23.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 16/2007 CSPCCO - Requer modificação de texto para inclusão de artigo após o art. 23.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 17/2007 CSPCCO - Requer inclusão de ação para construção da sede da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.