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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 254/00 - RECURSOS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO 17/10/2001

Informações

Local
Plenário 07 do Anexo II
Início
17/10/2001 às 16:10
Término
17/10/2001 às 16:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA
    • Relator: João Castelo

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Teles.