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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 24/10/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
24/10/2007 às 10:19
Término
24/10/2007 às 15:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MSC 82/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Fernando Gabeira

Propostas não analisadas 9

  • MSC 232/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • MSC 425/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Augusto Carvalho (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PLP 311/2005 - Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PFC 26/2007 - Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realize ato de fiscalização e controle para apurar a morte do Tenente Arthur Felipe de Carvalho Julião, ocorrida dia 28 de abril de 2006, no quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha (ES), além de possíveis irregularidades financeiras relacionadas ao caso.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4287/2004 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1664/2007 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado