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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/10/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 24/10/2007 às 10:47
- Término
- 24/10/2007 às 12:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PL 137/2003 - Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.
Aprovada com alterações
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 4476/2004 - Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
Rejeitada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Ricardo Izar
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Bittencourt, Carlos Sampaio e Ricardo Izar
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho
Propostas não analisadas 12
-
REQ 72/2007 CDC - Requer a realização de audiência pública para dar continuidade às discussões do PL 262/07, sobre a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado, contra os votos dos Deputados Walter Ihoshi, Vinícius Carvalho e Ana Arraes, com a inclusão do Dr. Ricardo Morishita, Diretor do DPDC; Sr. Victor José Câmara, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; do Sr. Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo; e do Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
-
REQ 73/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a apuração de possível cartelização de preços cometida pela indústria e pelo comércio cimenteiro.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo Autor.
-
REQ 74/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a adulteração de leite por cooperativas de Minas Gerais.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração para Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e com o acréscimo de convidar Representante do Ministério Público, o Ministro da Agricultura e Presidente da Nestlè.
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REQ 75/2007 CDC - Requer à Comissão de Defesa do Consumidor que disponibilize as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 16 de outubro de 2007.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
-
PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/12/2009Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/10/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão por duas sessões a requerimento do Deputado Barbosa Neto.
-
PL 2387/2003 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
- Relator: Nelson Goetten
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/10/2007
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Chico Lopes.
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PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.
- Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1042/2007 - Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1388/2007 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Chico Lopes.
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PL 1415/2007 - Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.
- Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1547/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Grilo.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/07/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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