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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/10/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
17/10/2007 às 14:52
Término
17/10/2007 às 17:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1935/2007 => MSC 615/2007 - Institui o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 4230/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 79/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para que os Senhores Paulo Lacerda, Diretor da ABIN, e Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, exponham suas diretrizes na condução dos respectivos órgãos.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Secretário Nacional de Segurança Pública como convidado.

  • REQ 82/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Tiro Esportivo e a diferença entre a prática esportiva do porte de arma para uso em defesa da segurança pública e particular.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 83/2007 CSPCCO - Solicita que seja requerido ao Senhor Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o envio formal à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado dos estudos realizados e, conseqüente, cópia do Relatório produzido a respeito da reestruturação e implementação das Carreiras da Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal, respectivamente.

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1258/1995 - Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raul Jungmann, com a anuência do Plenário.

  • PL 7220/2006 - Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.

  • PL 1087/2007 - Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 1101/2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Eduardo Cardozo, com a anuência do Plenário.

  • PL 5852/2005 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e William Woo.

  • PL 7269/2006 - Altera a redação do § 1º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 144/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 24 da Lei nº 10.826, de 2003, determinando que as armas dos acervos de colecionadores deverão ser mecanicamente ineficientes para uso.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Autor, com a anuência do Plenário.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 1214/2007 - Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.