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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 17/10/2007

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
17/10/2007 às 10:41
Término
17/10/2007 às 12:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 40

  • REQ 111/2007 CE - solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir a criação da Universidade Federal Popular da Mesoregião Grande Fronteira do Mercosul.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).

  • REQ 112/2007 CE - solicita realização de audiência pública conjunta com a a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a discussão do tema: 'O Livro Didático no Brasil', com a presença de autores de livros didáticos, de representantes do MEC, do CONSED, da UNDIME, de pequenas e grandes editoras, e do Sr. Ali Kamel, jornalista de O Globo.

    • Autores: FERNANDO FERRO (PT-PE), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Luiza Erundina (PSB-SP), PEDRO WILSON (PT-GO), WALTER PINHEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. Os Deputados Lobbe Neto, Carlos Abicalil e Alice Portugal solicitaram subscrição ao requerimento.

      A Presidente suspendeu a apreciação das proposições da pauta para dar a palavra ao Deputado Armando Monteiro, Presidente da CNI, que fez a exposição "Programa Educacional para a Nova Indústria". Ao fim da exposição, manifestaram-se sobre o tema os Deputados Severiano Alves, Rogério Marinho, Professora Raquel Teixeira, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Waldir Maranhão, Raimundo Gomes de Matos, Raul Henry, Fátima Bezerra, Angela Amin, Paulo Renato Souza, Rocha Loures e Albano Franco. Encerradas as manifestações, a Presidente deu a palavra ao palestrante, para responder às perguntas dos parlamentares e fazer suas considerações finais. Agradecendo ao expositor, que se retirou do recinto, a Presidente retornou à apreciação dos itens da pauta.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Pedro Wilson (PT-GO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  • PL 5851/2005 - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1397/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6651/2006 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN

    • Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6723/2006 - Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7402/2006 - Institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias.

    • Autor: BIFFI (PT-MS)
    • Relator: Severiano Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 224/2007 - Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 258/2007 - Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

    • Autor: COLBERT MARTINS (PMDB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 306/2007 - Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

    • Autor: RODOVALHO (PFL-DF)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 597/2007 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: JORGINHO MALULY (PFL-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: ELISMAR PRADO (PT-MG), FRANK AGUIAR (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 769/2007 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 857/2007 - Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1126/2007 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1203/2007 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Professor Victório Galli (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1267/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    • Autor: JOFRAN FREJAT (PR-DF)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1391/2007 - Cria o Dia Nacional do Mototaxista.

    • Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1475/2007 - Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1488/2007 - Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ASSIS DO COUTO (PT-PR)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1677/2007 - Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1681/2007 - Inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado